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Loteamento Ecovillage recebeu autorização para aterrar 36 hectares na zona Norte de Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) abriu um inquérito para verificar pendências no licenciamento ambiental do Loteamento Ecovillage, no bairro Sarandi.
A fim de executar o empreendimento, a empresa Ábaco Urbanizadora recebeu autorização para colocar 9,4 milhões de metros cúbicos de aterro em um terreno de 36 hectares localizado na avenida Assis Brasil.
Esse terreno faz parte da área de várzea do Rio Gravataí, responsável por absorver parte da água quando o rio enche, ajudando a evitar que as inundações se alastrem.
De acordo com o Coletivo Mato do Júlio, de Cachoeirinha, o terreno já está mais de 30% aterrado. A organização pediu que o aterro fosse paralisado para as investigações sobre o empreendimento, mas a obra continua. O vereador Leonardo da Costa, um dos coordenadores do coletivo, afirma que as consequências do aterro na área alagadiça já se mostraram nas recentes chuvas do mês de junho. “A água no entorno da ponte de Cachoeirinha, por exemplo, subiu mais rápido do que antes”, diz.
Imagens de drone do último dia 19 de junho mostram como a área aterrada, do lado direito da foto, concentra menos água do que o terreno alagadiço que não foi aterrado. “A água foi para outro lugar. Tudo deveria ser água, porque o Rio Gravataí é rio de planície”, afirma .
O Loteamento Ecovillage teve ato de aprovação e licença de instalação expedidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) em março de 2023. Procurada, a Smamus informou que o empreendimento não foi autolicenciado e que passou pelos trâmites regulares para obter a licença do projeto.
O professor Paulo Brack, do Instituto de Biociências da UFRGS, explica que a área do empreendimento abrange banhados onde vivem diversos animais e uma vegetação nativa com o papel de amortecer as chuvas.
“A vegetação nativa tem aquele chamado efeito esponja, em que ela infiltra parte das águas, outra parte fica retida, e menos quantidade é escoada superficialmente. No momento em que se faz um aterro, se promove ainda mais o escoamento superficial, porque se impermeabiliza o solo. Não existindo mais o ecossistema anterior, que exercia um papel de efeito tampão, essas chuvas rapidamente vão se transformar em inundações”, afirma. “Esse tipo de aterro não deveria ter sido permitido”, pontua.
A Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, que compreende os municípios de Santo Antônio da Patrulha, Glorinha, Gravataí, Cachoeirinha, Alvorada, Viamão, Taquara, Canoas e Porto Alegre, tem população estimada em mais de 1,3 milhão de pessoas. O Coletivo Mato do Júlio argumenta que os futuros moradores do Ecovillage podem se somar às vítimas de alagamentos que vêm ocorrendo na região.
A organização acredita que há falhas no licenciamento ambiental do empreendimento e aponta que a Smamus “não tem agido de forma imparcial e consonante aos critérios ambientais vigentes”, uma vez que o impacto da obra afeta, além de Porto Alegre, os municípios vizinhos à zona norte da Capital.
Outro ponto levantado pelo Coletivo é que o empreendimento recebeu duas licenças diferentes: uma do aterro de inertes (entulhos oriundos da construção civil) e outra do loteamento. O licenciamento do loteamento não funcionaria sem o licenciamento prévio do aterro.
“Precisamos saber se as medidas de compensação, propostas pela Prefeitura de Porto Alegre para o empreendimento, são suficientes para mitigar futuros impactos na bacia do Gravataí”, diz o documento enviado pelo Coletivo ao MPRS.
Foto: Coletivo Mato do Julio
