A Polícia Civil, através da 1ª Delegacia de Polícia de Viamão, na tarde de sexta-feira (07/03), durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, realizou a prisão em flagrante da proprietária de uma clínica de bronzeamento artificial localizada no Bairro Jardim Krahe, em Viamão.
De acordo com a Delegada Jeiselaure de Souza, foi encaminhada à Polícia Civil uma denúncia da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, quando uma adolescente de 16 anos sofreu queimaduras após realizar uma sessão de bronzeamento no local, desencadeando a investigação.
A conduzida também usava redes sociais para oferecer os serviços de bronzeamento artificial e divulgavam diversas imagens de clientes realizando diversos procedimentos no local e falando os “benefícios do bronzeamento artificial”, induzindo as consumidoras a erro, ao realizarem afirmação falsa ou enganosa nos perfis de rede social, especialmente por serem produtos e serviços impróprios para consumo.
A Delegada ressalta que a utilização de as câmaras de bronzeamento estão proibidas pela Anvisa, através da Resolução 56/09, pois a prática aumenta exponencialmente o risco de câncer de pele, sendo que o oferecimento desses serviços não é regulamentado e apresenta elevado risco à saúde dos consumidores.
Além disso, em que pese a publicação da Lei Municipal 5445/2024, que regulamenta e autoriza o funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial em Viamão, a autoridade policial destaca que, além de não ter nenhuma aplicabilidade no âmbito criminal, especialmente na atuação da atribuição da Polícia Civil, *não há nenhuma máquina de bronzeamento artificial aprovada pela ANVISA*, portanto não há como a atividade ser exercida legalmente.
A ação foi desencadeada com o apoio da Prefeitura de Viamão, através da Divisão de Vigilância Sanitária, e integra uma série de ações para combater os crimes contra as relações de consumo no município.
A Delegada orienta que vítimas que tenham sofrido queimaduras nas sessões de bronzeamento procurem a Polícia Civil para registrar ocorrência policial.
Mais informações com a Delegada Jeiselaure de Souza, titular da 1ª Delegacia de Polícia de Viamão, onde foram efetuados os procedimentos de praxe da prisão em flagrante.
