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Justiça Eleitoral aceita pedido da cassação da chapa de prefeito empossado em Rio Pardo.
Rogério Monteiro e Alceu Seehaber tomaram posse nessa quarta-feira, 1º
A juíza eleitoral Magali Wickert de Oliveira, responsável pela 38ª Zona Eleitoral, que responde pelo município de Rio Pardo, aceitou nesta quinta-feira, 2, o pedido de cassação do prefeito reeleito Rogério Monteiro (MDB) e seu vice Alceu Seehaber (PSDB). Em outubro, a promotora Christine Mendes Ribeiro Grehs, do Ministério Público Eleitoral, havia encaminhado a ação para investigação por abuso do poder político cometido pela chapa.
De acordo com o documento, além de terem seus diplomas eleitorais cassados, eles estarão inelegíveis pelos próximos oito anos. Os réus terão direito a recurso. Não haverá condenação em custas ou honorários.
A denúncia é relativa a danos que teriam sido causados a servidores públicos, enquadrados em diferentes regimes de contratação, devido a não mostrarem interesse em apoiar a então candidatura de Monteiro.
Segundo a ação instaurada pelo MPE, foram ouvidos seis servidores que tiveram seus contratos rescindidos como forma de punição por não mostrarem interesse em apoiar o candidato à reeleição.
Na decisão desta quinta-feira, a juíza Magali Wickert de Oliveira diz que “tal ação é a clássica manifestação fática do abuso do poder político, com evidente uso da coisa pública para finalidade pessoal, qual seja, disseminar entre os servidores (e também a seus familiares e amigos) o recado de que não seria tolerada qualquer manifestação política contrária ao governo, sob pena de perdimento do cargo público que, como o próprio nome já diz, deveria ter a finalidade precípua da prestação de serviços públicos adequados e céleres ao munícipes, e não servir de moeda de troca eleitoral com o fito de direcionar votos e manifestações de apoio político.”
Fonte e foto: GAZ