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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, mais uma vez, devolver o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e autorizar a viagem do ex-chefe do Executivo aos Estados Unidos para assistir, nos EUA, à posse do presidente Donald Trump.
Moraes ressaltou que há possibilidade de “tentativa de evasão” de Bolsonaro “para se furtar à aplicação da lei penal”.
Moraes destacou inclusive que Bolsonaro vem defendendo a fuga do Pais e o asilo no exterior para os diversos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. “Permanecem presentes os requisitos de “necessidade e adequação” para manutenção das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, uma vez que, as circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal”, escreveu Moraes no despacho assinado nesta quinta-feira, 16.
A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República, que não viu “interesse público” que justificasse a flexibilização da restrição imposta ao ex-chefe do Executivo, indiciado por crime de golpe de Estado. O chefe do Ministério Público Federal Paulo Gonet destacou como a viagem pretendia “satisfazer interesse privado” de Bolsonaro, o que não é “imprescindível”.
Ao analisar o pedido da defesa de Bolsonaro, Moraes lembrou que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente – entre elas a proibição de sair do País e entrega do passaporte – foram chanceladas pelo STF em um contexto de “possibilidade de tentativa de evasão dos investigados”, cenário que, segundo o ministro, só se agravou desde então.
O ministro ainda indicou que as manifestações de Bolsonaro, favoráveis a fuga de réus pelo 8 de janeiro, foram chanceladas pelo deputado Eduardo Bolsonaro – “filho 02” do ex-presidente a quem foi enviado o e-mail com o “convite” para a posse de Trump.
Fonte R7